Termos e Condições Gerais

1. Definições

• CasaMio: a aplicação móvel e o site para a gestão de arrendamentos para férias.
• Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Serviço.
• Serviço: todas as funcionalidades oferecidas através da CasaMio.
• Conta: perfil pessoal do Utilizador no Serviço.

2. Aplicabilidade

Estes termos aplicam-se a todos os acordos entre a CasaMio e o Utilizador. Ao utilizar o Serviço, concorda com os mesmos. Quaisquer alterações serão anunciadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

3. Utilização do Serviço

O Utilizador é responsável pela utilização correta e em conformidade com a lei, pela segurança dos dados de acesso e pelo cumprimento do RGPD no que diz respeito aos dados dos hóspedes.

Não é permitido: atividades ilegais, acesso não autorizado ou a recolha de dados de outros utilizadores.

4. Regras da comunidade

Na função de chat, a CasaMio aplica uma política de tolerância zero em relação a conteúdos que incitem ao ódio, sejam ofensivos, ameaçadores ou intimidatórios. Os infratores serão removidos da plataforma. As denúncias são avaliadas no prazo de 24 horas.

5. Subscrições e preços

A CasaMio é gratuita para um alojamento. A versão Premium custa 9,99 €/mês ou 99 €/ano para um número ilimitado de alojamentos, sincronização iCal, mailings, estatísticas e exportações.

As subscrições podem ser feitas de duas formas:

• Através do site (verhuuragenda.nl): pagamento via Mollie — iDEAL, Bancontact, cartão de crédito, Apple Pay como método de pagamento, etc. Renovação através de débito recorrente.
• Através da aplicação iOS (Apple App Store): pagamento através da Apple In-App Purchase. Renovação através da renovação automática da Apple, em conformidade com o EULA padrão da Apple.

Ambos os canais dão acesso às mesmas funcionalidades Premium e preços. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas.

6. Pagamentos

Os preços são em euros, incluindo IVA, quando aplicável.

Pagamentos pela Web: processados através da Mollie. Receberá as faturas por e-mail e poderá encontrá-las no resumo da sua conta. Para questões relacionadas com reembolsos ou faturação: info@verhuuragenda.nl.

Pagamentos na App Store: efetuados através da Apple. A Apple trata da faturação, processamento de pagamentos e eventuais reembolsos de acordo com a política da Apple (reportaproblem.apple.com). A estas compras aplica-se o EULA Padrão da Apple, para além das disposições destes termos e condições.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Serviço (software, design, logótipos, documentação) pertencem à CasaMio. O Utilizador recebe apenas um direito de utilização limitado durante o período de vigência da subscrição.

8. Dados e privacidade

A CasaMio trata os dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade. O Utilizador continua a ser o proprietário dos dados por si introduzidos e pode exportá-los a qualquer momento.

9. Disponibilidade

A CasaMio tem como objetivo atingir 99,5% de tempo de atividade por ano. A manutenção planeada é anunciada com antecedência.

10. Responsabilidade

A CasaMio não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes. A responsabilidade total está limitada ao montante que pagou nos 12 meses anteriores ao dano.

11. Rescisão

Pode cancelar a assinatura a qualquer momento.

• Assinatura Web: cancele através das definições da sua conta em verhuuragenda.nl. A assinatura continua até ao final do período pago.
• Assinatura da App Store: cancele através de Definições do iOS → ID Apple → Assinaturas, pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.

A CasaMio pode suspender a Conta em caso de violação destes termos ou de incumprimento de pagamento.

12. Direito aplicável

Direito neerlandês. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.

13. Contacto

Dúvidas? info@verhuuragenda.nl